| Projeto: |
|
PL 478 11/11/2014 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-478/2014
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0478-2014 |
| Promovente: |
|
David Soares |
| Ementa: |
|
AUTORIZA A PREFEITURA CRIAR CONVÊNIOS COM A FECOMÉRCIO SP FLEXIBILIZANDO O HORÁRIO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AMPLIACAO / ATIVIDADE ECONOMICA / AUTORIZACAO / CADASTRO / COMERCIANTE / COMERCIO / CONVENIO / EMPREGO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FECOMERCIO / FERIADOS / FUNCIONAMENTO / HORARIO / HORARIO COMERCIAL / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / OFERTA DE EMPREGO / PARCERIA / PROGRAMA DO COMERCIANTE AMIGO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1366-2015
ver documento Adm0406-2016
ver documento Econ0447-2017
ver documento Fins0310-2018
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 08/10/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | CCJ | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 24/08/2015 | | ADM | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 18/04/2016 | | ECON | Recebido em 18/04/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | ECON | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 11/05/2017 | | FIN | Recebido em 11/05/2017 | Encaminhado em 13/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/04/2018 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |